Termos de Uso

1. Quem oferece o AVERA

O AVERA é operado por SOLUÇÃO INFORMÁTICA ARAÇATUBA LTDA., CNPJ 03.232.406/0001-98, com endereço na R. Prof. Sergio Manoel Moretti Vieira, 329, Araçatuba/SP, CEP 16058-703, Brasil.

Site público: https://www.averaplanner.app · Aplicação: https://app.averaplanner.app

Suporte: suporte@averaplanner.app · Privacidade: privacidade@averaplanner.app

2. O que é o AVERA

O AVERA é um software de clareza e bem-estar financeiro pessoal. Ele oferece ferramentas para registrar informações financeiras, planejar, definir objetivos, acompanhar patrimônio e obter leituras interpretadas e orientações de clareza a partir do que você registra.

3. O que o AVERA não é

O AVERA não é banco, instituição financeira, consultor ou assessor de investimentos, serviço de contabilidade nem provedor de crédito. Ele não executa operações financeiras em seu nome, não decide por você e não garante resultado financeiro.

As leituras, indicadores e sugestões são gerados automaticamente por regras determinísticas e têm finalidade informativa e de apoio à decisão. As escolhas continuam sendo suas.

4. Idade mínima

A contratação e o uso do AVERA são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Nesta versão do produto não coletamos data de nascimento e não realizamos verificação técnica de idade; ao contratar, você declara atender ao requisito de idade.

5. Conta e acesso

O acesso é individual e nominal, criado a partir de uma compra válida ou de uma concessão administrativa. Não há cadastro público aberto. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e do seu link de primeiro acesso, e por manter suas informações de contato atualizadas.

6. Assinatura, preço e renovação

O AVERA é oferecido como assinatura recorrente mensal, com renovação automática conforme a oferta adquirida, até que você cancele.

O preço aplicável, a oferta contratada, a periodicidade e os meios de pagamento disponíveis são apresentados antes da conclusão da compra, no checkout. O pagamento é processado pelo provedor Cakto, e as condições de cobrança seguem também as informações exibidas no momento da compra e a legislação aplicável.

O acesso ao produto depende de assinatura vigente.

7. Cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelo canal suporte@averaplanner.app ou por outros meios disponibilizados no fluxo de contratação/pagamento, quando existentes. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece conforme o período já contratado, salvo disposição legal mais favorável a você.

Cancelar a assinatura não é o mesmo que excluir seus dados pessoais. O cancelamento encerra a cobrança e, ao fim da vigência, o acesso; a exclusão de dados é um pedido separado, feito em “Privacidade e meus dados” (/meus-dados) ou por privacidade@averaplanner.app, e segue a Política de Privacidade.

8. Direitos do consumidor

Aplicam-se integralmente os direitos previstos na legislação consumerista brasileira, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses legalmente aplicáveis, observado o prazo legal de 7 dias e seu termo inicial conforme a legislação vigente.

Para exercer esse direito, escreva para suporte@averaplanner.app.

9. Falha de pagamento

Se um pagamento não for confirmado, o acesso pode ser suspenso conforme o estado da sua assinatura junto ao provedor de pagamento. A suspensão por falta de pagamento não apaga automaticamente seus dados: eles permanecem conforme a Política de Privacidade até uma exclusão validada ou o fim dos prazos de retenção aplicáveis.

10. Suspensão e encerramento

• Cancelamento pelo usuário: interrompe renovações; o acesso segue até o fim do período contratado.
• Suspensão por falta de pagamento: o acesso fica indisponível enquanto a assinatura não estiver vigente.
• Suspensão por segurança ou uso abusivo: podemos restringir o acesso diante de risco à segurança, fraude ou violação destes Termos, com comunicação sempre que possível.
• Descontinuidade do serviço: se o produto for descontinuado, comunicaremos com antecedência razoável e disponibilizaremos meios de exportação dos seus dados antes do encerramento.

11. Recorrência de lançamentos e recorrência da assinatura

São coisas diferentes. A marcação de recorrência em um lançamento financeiro dentro do produto é informativa e não gera automaticamente registros financeiros futuros. Já a cobrança da assinatura é recorrente e mensal, conforme a oferta contratada.

12. Uso adequado

• Não tentar acessar dados de outras pessoas.
• Não burlar controles de acesso, limites técnicos ou mecanismos de segurança.
• Não utilizar o produto para atividade ilícita.

13. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção, correção ou por fatores fora do nosso controle razoável.

14. Responsabilidade e limites

As leituras exibidas dependem da qualidade e da atualidade das informações que você registra. O AVERA é software de clareza e apoio à decisão e não responde por decisões tomadas com base em dados incompletos ou incorretos inseridos pelo usuário.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades ou direitos que não podem ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Pedidos de privacidade devem ser feitos em “Privacidade e meus dados” (/meus-dados) ou por privacidade@averaplanner.app.

16. Suporte

Dúvidas sobre produto, cobrança, cancelamento e uso: suporte@averaplanner.app. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@averaplanner.app.

17. Alterações destes Termos

Alterações relevantes geram nova versão e novo aceite dentro do produto. Aplica-se a legislação brasileira.